Conmetro

O Conmetro é o órgão normativo do Sinmetro e tem como sua secretaria executiva o Inmetro. O Conselho é responsável por garantir a uniformidade e a racionalização das unidades de medida utilizadas no Brasil, fixar critérios e procedimentos para certificação de qualidade de produtos industriais e também por aplicar penalidades nos casos de infração às leis referentes à metrologia, à normalização industrial e à certificação da qualidade de produtos industriais. Cabe ao Conmetro, também, a formulação, coordenação e supervisão da política nacional de metrologia, prevendo mecanismos de consulta que harmonizem os interesses públicos, das empresas e dos consumidores, além da coordenação da participação nacional nas atividades internacionais de metrologia. Compete ao Conmetro: -  Formular, coordenar e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos, serviços e pessoal, prevendo mecanismos de consulta que harmonizem os interesses públicos, das empresas industriais e dos consumidores; -  Assegurar a uniformidade e a racionalização das unidades de medida utilizadas em todo o território nacional; -  Estimular as atividades de normalização voluntária no país; -  Estabelecer regulamentos técnicos referentes a materiais e produtos industriais; -  Fixar critérios e procedimentos para certificação da qualidade de materiais e produtos industriais; -  Fixar critérios e procedimentos para aplicação das penalidades nos casos de infração a dispositivo da legislação referente à metrologia, à normalização industrial, à certificação da qualidade de produtos industriais e aos atos normativos dela decorrentes; -  Coordenar a participação nacional nas atividades internacionais de metrologia, normalização e certificação da qualidade. O Conmetro atua por meio de seus comitês técnicos assessores, que são abertos à sociedade, pela participação de entidades representativas das áreas acadêmica, indústria, comércio e outras atividades interessadas na questão da metrologia, da normalização e da qualidade no Brasil. Os comitês técnicos assessores do Conmetro são: -  Comitê Brasileiro de Normalização (CBN) -  Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade (CBAC) -  Comitê Brasileiro de Metrologia (CBM) -  Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB) -  Comitê de Coordenação de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC) -  Comitê Brasileiro de Regulamentação (CBR) Adicionalmente, o Conmetro conta com os seguintes órgãos de assessoramento: -  Comissão Permanente dos Consumidores (CPCon) -  Comitê Gestor do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida